CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES
Despesas
Despesas orçamentárias da(o) Camara Municipal de Sao Joao Das Missoes. As despesas orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas: as CORRENTES e as de CAPITAL. As Despesas Correntes são realizadas de forma permanente e garantem o funcionamento dos serviços públicos. As Despesas de Capital contribuem para aumentar o patrimônio público.
Consulte aqui as despesas »
Consulte aqui a Folha de pagamento »
Licitações e Contratos
Licitação e Contratos da(o) Camara Municipal de Sao Joao Das Missoes. Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. É composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Consulte aqui as Licitação e Contratos »
Orçamento–Programa
Orçamento–programa da(o) Camara Municipal de Sao Joao Das Missoes. O orçamento–programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
Outras
Outras informações dos gastos públicos com o objetivo de aumentar a transparência, permitindo que o cidadão acompanhe a execução financeira da(o) Camara Municipal de Sao Joao Das Missoes.
Receitas
Conjunto de recursos que a(o) Camara Municipal de Sao Joao Das Missoes prevê arrecadar para custear as despesas que pretende e necessita realizar. As receitas podem ser de dois tipos: CORRENTES (Tributos, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, etc.) e de CAPITAL (Operações de Crédito, Alienação de Bens, Transferências de Capital).
LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal de cada ente federativo (estados e municípios), de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
Consulte aqui os demostrativos »
Prestação de Contas
Prestação de Contas dos gastos públicos com o objetivo de aumentar a transparência, permitindo que o cidadão acompanhe a execução financeira da(o) Camara Municipal de Sao Joao Das Missoes.
Consulte aqui a prestação de contas »
Sobre o Portal
O Portal da Transparência surgiu em atendimento a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, com o objetivo de aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe a execução financeira do municipio. Desta maneira, o cidadão não só poderá acompanhar em que está sendo utilizado o dinheiro público e ajudando a fiscalizar o mesmo.